Música x Direitos Autorais

O que é LEGAL está aqui

O que são Direitos Autorais?

São direitos morais e patromonais que todo autor de uma obra intelectual possui sobre sua criação. Os direitos patrimoniais são aqueles que compreendem, principalmente, a exploração econômica da obra podendo ser transferidos a terceiros inclusive. Os direitos morais do autor sobre a sua criação, neste caso a música, são direitos intransferíveis, dessa forma mesmo que a obra esteja sendo explorada economicamente por uma terceira pessoa a autoria continuará sendo atríbuida aquela pessoa que originalmente criou a obra. Esses direitos foram criados na Convenção de Berna em 1987 e está vigência até os dias de hoje.

Direitos sobre as obras e músicas

O autor da obra tem direito sobre ela até 70 anos após a sua morte (o direito se transfere para os herdeiros). Existe o direito moral e material. O autor, por exemplo, pode ou não autorizar o uso da sua obra por quem quer seja. Assim, qualquer grupo pode gravar uma música de outro, desde que seja autorizado. O mesmo grupo pode proibir ou não de tocar em veículos de comunicação. Quando um intérprete grava um CD, a gravadora é detentora da gravação, pela qual pagará royalties ao cantor sempre que reproduzir a música e ele terá direitos de execucação pública como intérprete, enquanto o autor da obra receberá direitos de execução pública como autor. Caso queira utilizar a gravação já realizada durante o contrato com a gravadora, terá que pedir autorização, pois a gravação pertence a gravadora. Sobre a utilização da música, em festas privadas o uso é livre, porque quando comprou o CD, você tem direito de ouvi-lo. Quando ele é tocado em locais coletivos, abertos ao público, então deve-se pagar uma remuneração pela execução pública das obras utilizadas.

Fonte: Associação Brasileira de Produtores de Disco

1 Comentário »

  1. estou procurando descobrir quem eh dono dos direitos autorais de uma musica especifica (quero pedir autorizacao pra gravar um arranjo dela). vc saberia me dizer se ha uma organizacao que eu possa entrar em contato pra descobrir que tem os direitos autorais dessa musica (eh uma musica antiga, feita por dois compositores, um dos quais ja faleceu. nao consigo encontrar informacao de contato em lugar nenhum).

    muito obrigada!

    Comentário por michelle | julho 30, 2012 | Responder


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